O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Bertioga (CMPC) e o Departamento de Cultura vêm, por meio deste informe, comunicar à sociedade civil e à classe artística local os avanços concretos e as próximas etapas relativas à implementação do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A transparência no processo de gestão dos recursos federais é um pilar da atuação do CMPC, garantindo que a comunidade cultural esteja plenamente informada sobre a aplicação da Lei 14.399/2022.
1. Plano de Aplicação de Recursos (PAR) e Minutas de Editais Concluídas
É com satisfação que informamos que o trabalho técnico e participativo inicial foi integralmente concluído pelo Departamento de Cultura:
- Submissão do PAR: O Plano de Aplicação de Recursos (PAR), documento detalhando as metas e ações para a utilização da verba federal, foi devidamente preenchido e submetido pelo município.
- Minutas Finalizadas: As minutas dos editais de fomento, aquisição de bens e Cultura Viva estão finalizadas. Este material incorporou as importantes contribuições e sugestões coletadas durante as Escutas Públicas realizadas nos dias 18 de junho e 26 de julho de 2025, um processo que assegurou a consideração das demandas específicas da comunidade cultural de Bertioga.
2. Condicionante para o Lançamento dos Editais
Por orientação e recomendação expressa do Ministério da Cultura (MinC), a divulgação completa e o lançamento das minutas dos editais à comunidade só ocorrerão após a efetiva internalização dos recursos da PNAB pelo município.
Esta medida cautelar visa garantir que todas as condições necessárias para a execução imediata dos editais estejam plenamente estabelecidas, evitando a geração de expectativas ou o início de processos que possam ser paralisados devido à dependência da disponibilidade financeira.
3. Cronograma Oficial de Repasse dos Recursos (MinC)
A liberação da verba é a única etapa pendente para o lançamento dos editais. O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu o calendário nacional para o início dos repasses:
- Estados e Distrito Federal: Início dos pagamentos a partir de 06 de outubro de 2025.
- Municípios (Incluindo Bertioga): Os repasses terão início a partir de 24 de novembro de 2025.
Para mais detalhes sobre o cronograma de pagamento nacional, consulte a notícia oficial do MinC: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-inicia-pagamentos-do-segundo-ciclo-da-aldir-blanc-em-outubro]
4. Preparativos para a Execução
Enquanto aguarda a transferência oficial da verba, o Departamento de Cultura de Bertioga está em fase de planejamento para a contratação de uma plataforma digital dedicada. Esta ferramenta será fundamental para a realização das inscrições de forma online, segura e acessível, além de otimizar a gestão, avaliação e acompanhamento de todos os projetos culturais submetidos.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Bertioga reitera seu compromisso com a participação, transparência e eficiência em todas as fases da PNAB 2 e manterá a comunidade cultural devidamente informada sobre a liberação dos recursos e a subsequente divulgação oficial dos editais.
Agradecemos a colaboração e paciência de todos, que são essenciais para o fortalecimento contínuo do Sistema Municipal de Cultura.
CMPC BERTIOGA 
Deixe um comentário