O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Bertioga é formado por quatro representantes do poder público e quatro representantes da sociedade civil.

Ao CMPC compete:

I. Propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;
II. Incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura;
III. Propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
IV. Colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da Cultura;
V. Estudar e sugerir medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no que se refere à Cultura;
VI. Incentivar a permanente atualização do cadastro das entidades culturais
do município;
VII. Buscar articulação com outros Conselhos e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações conjuntas quando possível;
VIII. Elaborar e aprovar seu regimento interno;
IX. Realizar conferências anuais ou bienais com a presença de entidades, empresas, grupos e pessoas que atuam na área cultural para avaliar a política do setor e elaborar propostas para o seu aperfeiçoamento;
X. Realizar audiências públicas para prestar contas de suas atividades ou
tratar de assuntos da área cultural;
XI. Gerenciar e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal de Cultura;
XII. Realizar ações que possibilitem colocar em prática as diretrizes do Plano
Municipal de Cultura.

email de contato: cmpcbertioga25@gmail.com