LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO CONSELHO
Lei 1003 de 08/12/2011, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
REGIMENTO INTERNO DO CMPC BERTIOGA
Documento completo com as regras de funcionamento interno do CMPC Bertioga.
Publicado em 2025, com base no regimento redigido em 2012.
CMPC BERTIOGA 