Na última terça-feira (21), a classe cultural de Bertioga vivenciou um momento decisivo para o fortalecimento das políticas públicas do município: o evento de lançamento oficial dos editais do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e do portal Cultura em Rede Bertioga. O encontro reuniu artistas, produtores, coletivos e autoridades para apresentar as ferramentas e diretrizes que operacionalizarão o fomento de R$ 503 mil para a produção cultural local. Os editais oficiais, com publicação agendada no Boletim Oficial do Município (BOM) para 24 de julho, contemplam três frentes estratégicas: Fomento Cultural (R$ 247,5 mil), Premiação para Pontos de Cultura / Cultura Viva (R$ 120 mil) e Apoio à Aquisição de Bens e Insumos (R$ 83.104,41, destinados a 8 projetos com R$ 10.388,05 cada).

O conjunto de regras e categorias desses fomentos reflete de forma direta o protagonismo e o rigoroso trabalho de escuta ativa promovido pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). A estrutura dos editais consolida o sucesso da 2ª Escuta Pública, idealizada, concebida e produzida pelo próprio CMPC, fruto de semanas de planejamento nos bastidores e do desenvolvimento de uma metodologia própria de mobilização realizada em 26 de julho de 2025, no Fundo Social de Solidariedade. O processo participativo estruturou-se em quatro fases estratégicas: o Mapeamento Afetivo e Diagnóstico de Necessidades (para identificar carências e potenciais territoriais), a Tempestade de Ideias para criação de projetos, a inovadora Simulação de Investimentos Coletivos (utilizando cédulas de fomento fictícias) e a Consolidação de Encaminhamentos. Esse ecossistema de inteligência coletiva forneceu a base sólida e detalhada que orientou tecnicamente a consultora especialista Letícia Santiago na formatação do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) e na modelagem final dos editais. Durante o evento de lançamento, foram detalhados o funcionamento do portal de inscrições (culturaemredebertioga.com.br), que conta com opções digitais e de inscrição oral para agentes com dificuldades de escrita, o cronograma completo (inscrições de 25/07 a 28/08 e pagamento previsto para dezembro), as ações afirmativas e cotas (para pessoas negras, indígenas e PCDs), além do formato simplificado de execução e prestação de contas com foco no cumprimento do objeto.

A cerimônia também marcou o fortalecimento do canal de diálogo institucional entre o CMPC e o Poder Executivo. Durante as falas de abertura, destacaram-se as manifestações do novo Secretário de Turismo e Cultura, Luiz Carlos Pacífico Junior, e da Diretora de Cultura, Camila Quelhas, que reafirmaram o compromisso da equipe técnica do governo com uma gestão participativa, pautada pela parceria contínua com o Conselho e pela eficiência na execução dos recursos destinados à classe artística. Em nome do CMPC, a representação da sociedade civil reforçou a importância do Conselho enquanto ponte deliberativa e participativa, destacando que a consolidação de políticas permanentes depende do engajamento coletivo dos fazedores de cultura e da estruturação do Sistema Municipal de Cultura.

Entre as prioridades institucionais apresentadas pelo CMPC durante a introdução do evento, estiveram o andamento do Projeto de Lei do Fundo Municipal de Cultura, que se encontra na Câmara Municipal aguardando votação para proteger e ampliar os recursos da área, a revisão do Plano Municipal de Cultura, que completa 10 anos, e a reestruturação da representatividade da sociedade civil no Conselho. Como lembrado na ocasião, o cumprimento destas metas do “dever de casa” institucional é essencial para assegurar que Bertioga continue habilitada a receber repasses federais e estaduais de forma continuada, garantindo autonomia e sustentabilidade ao setor cultural pelos próximos anos.

Com o período de inscrições prestes a começar, o CMPC orienta todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura a lerem atentamente as minutas no Boletim Oficial, acompanhando os prazos pelos canais oficiais da Prefeitura e do Conselho, além de participarem ativamente das reuniões e ações do CMPC. O momento exige organização da categoria em coletivos e associações, fortalecendo a participação nas reuniões ordinárias e comissões setoriais do CMPC para transformar fomento público em desenvolvimento socioeconômico e valorização da identidade cultural de Bertioga.